Carlos Navarro (secretário-geral da Mesa da ALMG), Rogério Correia (deputado estadual PT/MG), Marília Campos (deputada estadual PT/MG), Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG), Agostinho Patrus Filho (deputado estadual PV/MG), representantes do MAB

Carlos Navarro (secretário-geral da Mesa da ALMG), Rogério Correia (deputado estadual PT/MG), Marília Campos (deputada estadual PT/MG), Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG), Agostinho Patrus Filho (deputado estadual PV/MG), representantes do MAB

Verificar as consequências ambientais e os impactos causados pela atividade minerária em Minas Gerais. Estes foram os objetivos da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), instalada logo após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, localizada em Mariana, na região Central do Estado. A tragédia, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou cursos d’água, dentre eles, o Rio Doce, foi alvo de discussões durante os oito meses de trabalho da Comissão. O resultado das discussões foi apresentado, na manhã desta segunda-feira (04), em um relatório final entregue ao secretário-geral da Mesa da Assembleia.

Estão contidos no relatório, dois Projetos de Lei da Comissão que visam alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais. O primeiro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens. O PL proíbe a instalação de barragens a um raio mínimo de 10 quilômetros de povoamentos, comunidades, reservatórios ou mananciais. A proposição aumenta em até 100 vezes a multa por descumprimentos. Já a segunda proposta visa destinar os recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O objetivo é garantir cerca de R$ 200 milhões para melhorar a fiscalização e as condições de trabalho dos fiscais e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

A deputada Celise Laviola (PMDB), membro da Comissão, participou da entrega do relatório. Na oportunidade, a parlamentar destacou a importância do trabalho realizado e das propostas apresentadas. “Nossa intenção com esses projetos é tentar aumentar fundos para fiscalização a fim de impedir que ocorrências como a de novembro passado aconteçam novamente” disse.
Na ocasião, também foi ressaltada a relevância do PL 3312/16, de autoria do governo estadual, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.