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A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (27) durante cinco horas no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi bem movimentada. Deputados da situação e oposição questionaram o secretário da fazenda, José Afonso Bicalho e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Marco Antônio Castello Branco sobre o projeto 4135/17 do executivo.

O projeto cria seis fundos estaduais. São eles: de investimento, de Pagamento de Parcerias Público-Privadas, de Garantias de Parcerias Público-Privadas, de Créditos Inadimplidos e Divida Ativa, de Ativos Imobiliários de Minas Gerais e de Investimentos Imobiliários. Os dois últimos são os que causam mais polêmica.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, os fundos têm o objetivo de incentivar investimentos públicos e privados no Estado. Ele explicou que a meta é, juntamente com o PL 4136/17, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, capitalizar mais de R$ 20 bilhões para investimentos em um prazo estimado de dois anos.

Para Bicalho constam ainda entre os objetivos desses fundos: o suporte ao setor privado por meio de concessão de financiamento de investimento e capital de giro; a redução do risco de empréstimo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em projetos estratégicos; o apoio ao financiamento e pagamentos, bem como garantias às PPPs; e facilitar a gestão de imóveis e ativos para o financiamento de investimentos públicos.

Para o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães, um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o projeto é muito complexo e tem pontos controversos. “É importante tirar dúvidas. A matéria é muito técnica”, reforçou. De acordo com o deputado, os parlamentares estão com dificuldades para entender o real objetivo da criação dos fundos e as consequências que a futura norma poderá trazer para o Estado.

Magalhães questionou como serão alocados bens públicos que são impenhoráveis em um fundo privado, “que amanhã pode ser executado”, segundo ele. O deputado alertou que isso tem gerado insegurança entre os parlamentares, principalmente nos da base de apoio ao governo.“Para esclarecer melhor o projeto que cria os fundos estaduais não está descartada a possibilidade uma nova audiência pública”, observou o deputado..

Tramitação – O PL 4.135/17 tramita em regime de urgência a pedido do governador e, portanto, deve ser analisado no prazo de 45 dias (até 22 de maio). Antes de ir a Plenário, ele deverá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.