DSC_1041

Foi aprovado nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 1.973/2015 de autoria do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes Socioeducativos como medida necessária para ampliar a segurança pessoal e de seus familiares.

A norma federal foi extremamente cautelosa, ao prever tal porte para os agentes, seja prisionais, seja socioeducativo, que demonstrarem aptidões física, mental e psicológica para exercer as atribuições inerentes ao cargo e que demandem a arma como garantia de sua defesa pessoal.

De acordo com Cabo Júlio, “a legislação federal já permitiu o porte de arma para esses integrantes da Secretaria de Defesa Social. A atual legislação visa tão somente a explicitar o que já está definido na legislação federal. Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar em risco a vida dos agentes socioeducativos”, destacou Cabo Júlio.

“Em um momento em que a sociedade brasileira impulsiona o Congresso Nacional a discutir a mudança na Constituição Federal com vista ao debate sobre a maioridade penal, não podemos nos eximir da realidade de que as grandes facções criminosas têm em seus quadros adolescentes, muito deles com extensa ficha de homicídios, latrocínios, tráfico de drogas e estupros. Um agente socioeducativo desarmado cuidando de adolescentes infratores está exposto a risco a vida”, concluiu o deputado.