Tadeu Martins Leite votação plenário

Após quase dois meses de discussão, o Projeto de Lei 3.503/16, que trata das modificações na estrutura do Poder Executivo, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa, terça-feira (5), com 35 votos favoráveis e 15 contrários, visando tornar o Estado mais eficiente, ágil e próximo ao cidadão.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite, que retornou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participar das discussões sobre a reestruturação administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel, contribuiu de maneira decisiva para a aprovação das propostas e apresentou emendas ao projeto que vão garantir a eficiência da gestão estadual.

Uma emenda do deputado garantiu a manutenção de 240 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG e a continuidade do curso superior em Administração Pública da Fundação João Pinheiro – FJP pelos próximos 6 anos. “O projeto inicial previa o corte de 413 vagas, o que implicaria no encerramento da Escola de Governo e de um modelo de 30 anos, pioneiro referência nacional. Com a aprovação da emenda, serão cortadas apenas 173 vagas”, comemora o deputado.

Para Tadeu Martins Leite, a Escola de Governo ajuda a promover a profissionalização e o conhecimento técnico no serviço público de Minas Gerais, indispensáveis à boa gestão. Além disso, ele destaca que existe uma demanda por estes profissionais em diversos órgãos, sobretudo no interior, o que seria fundamental para suprir esta carência e auxiliar os municípios e seus órgãos locais na gestão pública profissional nos territórios.

Fortalecimento das competências da SECIR

Com a aprovação do PL 3503/16, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), ocupada até pouco tempo pelo deputado Tadeu Martins Leite, passou a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, com a sigla SECIR.

Além da mudança do nome, a SECIR fortaleceu as suas competências a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado, que formaliza e estabelece o papel estratégico da secretaria na política de desenvolvimento regional do Estado, sobretudo no que diz respeito às políticas de planejamento urbano, associativismo, regularização fundiária e apoio à infraestrutura municipal.

“Com estas mudanças, vamos alinhar as atribuições da SECIR com as dos Ministérios da Cidade e da Integração Nacional e ampliar a aproximação entre as esferas de governo, o que vai possibilitar maior interação no desenvolvimento de políticas públicas e facilitar a captação de recursos federais”, defende o deputado.

O PL aguarda apenas a aprovação do parecer de redação final para que seja enviado para sanção do governador.