ALMG conclui votação de projetos da reforma Administrativa - Sarah Torres ALMG

Com o objetivo de dar mais celeridade às atribuições do Estado, poupar gastos e reorganizar a máquina pública, o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa, em 2016, uma série que proposições que, juntas, configuraram a Reforma Administrativa. Nesta quarta-feira (24), o plenário da Casa votou, em segundo turno, proposições referentes à Reforma.

Foram aprovados pelos parlamentares o PL 3.507/16, que extingue a Hidroex – Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas; o PL 3.510/16, que extingue a Ruralminas; o PL 3.513/16, que cria a Empresa Mineira de Comunicações; e o PL 3.515/16, que dispõe sobre a extinção de Companhia Mineira de Promoções (Prominas). As proposições serão encaminhadas, agora, para a sanção do governador.

Durante a tramitação dos projetos na ALMG, o deputado Vanderlei Miranda, líder da Maioria na Assembleia, se posicionou favorável à reforma e explicou que o foco dos projetos está na readequação dos serviços, e não, necessariamente, na economia gerada para o Estado. “A preocupação do governador está na melhoria dos serviços. O foco deste arranjo é garantir que o serviço prestado ao cidadão tenha melhor qualidade”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo o deputado, a medida pode conferir celeridade ao Estado.

PL 3.507/16

O PL trata da extinção da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). A proposição estabelece que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) assumirá as atribuições da Fundação nos programas, projetos, contratos e convênios. Também está previsto a incorporação dos imóveis da Hidroex pelo Estado. Já os bens móveis serão repassados para a Uemg. Além destas mudanças, estão previstas alterações nos cargos.

PL 3.510/16

O PL transfere as atribuições da Ruralminas para as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda). A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel-MG) também vão assumir as atribuições da Ruralminas. Quanto aos bens, os móveis serão revertidos ao patrimônio da Seapa, da Emater-MG e da Seda. Já os imóveis devem ser incorporados ao patrimônio do Estado. Também estão previstas mudanças nos cargos.

PL 3.513/16

Dispõe sobre veículos de comunicação do Estado. Prevê alteração da denominação da Rádio Inconfidência para Empresa Mineira de Comunicações (EMC), extingue a Fundação TV Minas e altera seu nome para Rede Minas. De acordo com o texto, a EMC será vinculada à Secretaria de Estado de Cultura (SEC). A nova empresa também assume as atribuições da extinta TV Minas. O objetivo é a execução de serviços de radiodifusão e a promoção de atividades educativas e culturais por intermédio da televisão.

PL 3.515/16

Extingue a Companhia Mineira de Promoções (Prominas) por meio de liquidação ou incorporação, e altera a forma de manutenção do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi).