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Em 5 de novembro de 2015, a cena assistida pelos moradores de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, cidade da região central do estado, ficou registrada, para sempre, na memória. Por volta das 16h daquele dia, uma barragem de contenção de rejeitos da mineradora Samarco S.A. se rompeu. A lama, proveniente da mineração, assolou o vilarejo, destruiu casas e escolas, poluiu a bacia do Rio Doce e levou 19 vidas. Um ano após o acidente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais estuda meios de regulamentar a atividade minerária em Minas a fim de evitar que tragédias, como a que destruiu Bento Rodrigues, aconteçam novamente.

Criada pela ALMG, a Comissão Extraordinária das Barragens investigou as causas do acidente e estudou meios de criar legislação específica sobre o tema. Durante sete meses de trabalho, a Comissão elaborou dois Projetos de Lei que, agora, tramitam na Assembleia. A deputada Celise Laviola (PMDB), membro da Comissão, acredita que os textos apresentados junto ao relatório final dos trabalhos, garantirão mais segurança na atividade minerária. “Trabalhamos em dois eixos: primeiro pretendemos, com o PL 3.676/16, regulamentar o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens no estado. Já o PL 3.677/16 altera a Lei 19.976, de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – Cerm”, explicou. Segundo a parlamentar, o objetivo da alteração é garantir que os recursos recolhidos sejam destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a órgãos do Sisema.

Além de estabelecer o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens, o PL 3.676/16 estabelece raio mínimo para construção de barragens. As estruturas não poderão ser construídas a menos de 10 km de distância de áreas urbanas ou reservatórios de água potável, além de prever planos de ação em caso de emergência e estabelecer multas. Celise Laviola, que apoia os projetos, ressalta que este é um mecanismo capaz de prevenir novos acidentes. “Minas Gerais possuía, em 2015, segundo inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente, 730 barragens cadastradas. Com esse volume de estruturas, é extremamente necessário prever sanções para as empresas que descumprirem a legislação”, afirmou.

Ainda segundo Celise o projeto prevê que a empresa responsável pela barragem comprove sua capacidade de arcar com custos decorrentes de acidentes ambientais. “Procuramos, assim, responsabilizar, de forma objetiva, a administração das barragens, garantindo que estas se comprometam com a recuperação de áreas atingidas em caso de desastre ambiental”, explicou.

Uma das preocupações da Comissão Extraordinária das Barragens, ao formular o projeto, foi com a exigência de apresentação, junto ao pedido de licença para exploração, um Plano de Segurança da Barragem, que deve compreender estratégias e ações de emergência, plano de comunicação de risco, plano e contingência além de análise do sistema com previsão de auditorias periódicas.

Cipe Rio Doce

Reinstalada em novembro de 2015, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce – Cipe Rio Doce se dedicou a estudar maneiras de viabilizar o abastecimento de água nas cidades abastecidas pelo Rio Doce, bem como sua recuperação.

Após o acidente, cidades ficaram sem água potável e a pesca foi inviabilizada. O curso d’água, que abastece a região leste de Minas e o estado do Espírito Santo foi atingido pelos rejeitos. Celise Laviola, presidente da Cipe Rio Doce, explica que o trabalho da Comissão, que conta com parlamentares mineiros e capixabas, é fundamental para entender as demandas das cidades ribeirinhas e traçar estratégias para recuperar o rio. “O Rio Doce representa a vida de nossa região. Assim como a pesca, fonte de renda para muitas famílias, precisamos zelar pela qualidade da água e pela saúde das pessoas que vivem nas proximidades da bacia”, disse Laviola.

O acidente com a barragem de rejeitos da mineradora Samarco é considerado o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil. Ao todo, 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados.