07-07 Assembleia vota importantes projetos para o Estado

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG votou, esta semana, importantes projetos para o Estado. As reuniões plenárias que levaram à aprovação das propostas foram conduzidas pelo presidente da instituição, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Um dos projetos mais importantes analisado pelos deputados esta semana foi o PL 4.272/17, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2018. O PL foi aprovado em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário realizada nesta quinta-feira (6). A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o exercício de 2018, cuja receita estimada é de R$ 96,82 bilhões. Já os gastos do governo estão estimados em R$ 104,31 bilhões, o que significa um déficit de R$ 7,49 bilhões.

Outro projeto aprovado é o PL 4.135/17, que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento. A proposição, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada, no último dia 6, em segundo turno. O objetivo do texto é obter recursos para investimentos e pagamento da previdência dos servidores estaduais nos próximos anos. A criação dos fundos é uma forma encontrada pelo governo para enfrentar a crise financeira do Estado.

Outro projeto aprovado tem o objetivo de substituir documentos físicos por eletrônicos, simplificar processos administrativos, melhorar o fluxo e otimizar a segurança de informações na administração estadual. O Projeto de Lei 4.148/17 foi aprovado em 1º turno.

Servidores da educação também foram contemplados. A Proposta de Emenda à Constituição 45/17, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria, foi aprovada em 2º turno. A PEC garante o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Dessa forma, o adicional, a ser pago mensalmente, já é devido desde janeiro deste ano. Outra proposta que beneficia a categoria também foi aprovada esta semana. O PL 3.874/16, votado em 2º turno, estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência praticados contra servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação.

O Plano Estadual de Cultura também foi aprovado em segundo turno. Na forma do PL 2.805/15, a proposição, que institui o Plano Estadual de Cultura, já pode ser sancionada pelo governador. O Plano Estadual de Cultura atende às exigências da Lei Federal 12.343 de 2010, para os entes federados que, como Minas Gerais, aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.

Comissão Extraordinária das Mulheres

Na última quarta-feira (5), o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, reinstalou a Comissão Extraordinária das Mulheres. Na ocasião, o parlamentar designou a deputada Marília Campos (PT), para o cargo de presidente do colegiado durante o biênio 2017/2018.

A Comissão pretende discutir estratégias para fomentar a participação da mulher na política além de debater o fenômeno da violência contra a mulher e sua discriminação e desvalorização no mercado de trabalho.

Adalclever acredita que o trabalho da Comissão, que é pioneiro no Brasil, será bem visto. “Tenho certeza que o trabalho da Comissão Extraordinária das Mulheres vai ser, mais uma vez, reconhecido nacionalmente”, disse.

Economia

Também no dia 5, o presidente da ALMG recebeu o economista Luiz Carlos Bresser Pereira. Bresser veio a capital mineira para o lançamento do Manifesto Projeto Brasil Nação e para a posse da diretoria do Sindicato dos Economistas, ambos no Teatro da ALMG. Na ocasião, Adalclever destacou os esforços da Assembleia Legislativa para reduzir os efeitos da crise financeira do Estado.