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A Comissão de Administração Pública da Assembleia discutiu, nesta terça-feira (30), a volta dos examinadores aposentados do Detran/MG na aplicação de exames de direção. A realização da audiência pública é resultado de requerimento apresentado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) e aprovado pela Comissão no último dia 2. Na ocasião, o parlamentar se mostrou preocupado com os prejuízos que o Estado sofre na arrecadação com a diminuição do número de testes e com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos à motorista na realização de exames.

A reunião, que foi presidida pelo deputado Cabo Júlio, recebeu representantes do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, da banca de examinadores, do Sindicado de Polícia Civil e de autoescolas. Foi apresentado, ainda, Projeto de Lei de autoria do parlamentar que objetiva possibilitar, por meio de legislação, a volta dos examinadores aposentados às atividades.

Segundo a delegada de Polícia Civil, Elizabeth Martins de Morais, houve uma recomendação do Ministério Público para que os examinadores aposentados fossem retirados de serviço. Ato condenado pelos diretores de autoescolas. Para Fabiano Tadeu, os exames de rua perderam qualidade com a saída dos aposentados. “Os exames perderam certos critérios. Hoje, vemos examinadores pedindo balizas de carretas junto à calçada, como se fossem veículos de passeio. O risco de acidentes é muito grande”, alertou.

Na ocasião, q representante da banca de examinadores do Detran, Wagner Felix, esclareceu que, apesar da retirada dos aposentados, o número de examinadores cresceu no último ano. Segundo Felix, hoje o quadro é de 328 examinadores na capital e mais de 600 no interior. Antes da dispensa, o Estado somava 617 profissionais. Situação que, segundo o examinador, não justifica a queda no atendimento. “Antes da saída dos examinadores, cerca de 3.500 exames eram marcados por semana. Hoje estamos em torno de 2.000. As autoescolas não conseguem alcançar 70% da demanda que o Detran pode atender”, explicou.

Quadro de funcionários

Durante a reunião, o vice-presidente do Sindicado da Policia civil de Minas Gerais, Antônio Marques Pereira declarou apoio ao Projeto de Lei proposto por Cabo Júlio e lamentou a defasagem de profissionais atuantes na Polícia Civil. “Quando há concurso, ele já chega com defasagem. Nada mais inteligente que aproveitar o material humano já existente e experiente”, ressaltou.
Legislação

O Projeto de Lei 3.284/16, do deputado Cabo Júlio prevê a retirada da vedação ao aposentado, deixando a cargo da administração pública usar, ou não, sua mão de obra. Ainda segundo o parlamentar, a finalidade é ajudar o Estado a poupar gastos, já que os examinadores aposentados possuem experiência de mais de 30 anos na função. Cabo Júlio explicou que o projeto, que está em tramitação, ainda será avaliado pela Polícia Civil. “Vamos pedir uma nota técnica ao órgão para que ela se posicione sobre a proposição. Queremos dar, à Polícia Civil, a opção de escolher se convoca, ou não, a mão de obra inativa de acordo com sua demanda”, disse.

O Projeto entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG na próxima semana. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a matéria receba parecer favorável.