28-03 Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia legislativa de Minas Gerais, realizou, nesta terça-feira (29), a primeira reunião ordinária do ano de 2017. A reunião, conduzida pela presidente do colegiado, deputada Celise Laviola (PMDB), aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas em Minas.

Um dos destaques foi a aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Arlen Santiago para realização de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 4.092/17 que institui assistência aos estudantes contemplados pelo sistema de reserva de vagas para cotistas nas universidades mineiras (Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg e Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes). A deputada Celise Laviola destacou a importância de discutir, com a comunidade, a proposição que tramita em regime de urgência na ALMG. “É função da Comissão de Educação nesse caso, para que possamos ouvir a vontade do povo com relação às cotas, a fim de atender, de forma efetiva, a população de Minas que depende das cotas para participar da educação. Apesar da urgência, todo projeto merece ser analisado com a cautela necessária para que cumpra com os objetivos que propõe”, disse a parlamentar.

Também foi aprovada realização de audiência pública solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro para debater a importância do Campus Inconfidentes, do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, para o desenvolvimento da região ao longo dos quase 100 anos de sua existência.

O município de Contagem também receberá uma audiência. A finalidade será debater o programa Comunidade Educadora, projeto premiado pela Unesco. O requerimento foi apresentado pela deputada Marília Campos.
Durante a reunião, a Comissão recebeu requerimentos para realização de outras três audiências públicas. A primeira, solicitada pelo deputado Rogério Correia, pretende discutir a nomeação dos professores de ensino básico aprovados em concurso realizado em 2014, a possibilidade de prorrogação do concurso bem como balanço das nomeações já executadas.

Outro requerimento do deputado pretende avaliar, por meio de audiência pública, a situação dos trabalhadores da educação em Minas Gerais que estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 15 de março, bem como os impactos dessa paralisação para a educação no estado.
Já a deputada Ione Pinheiro, vice-presidente da Comissão de Educação, apresentou requerimento para discutir a situação do programa Poupança Jovem nos municípios de Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni.

PL 278/15

A Comissão de Educação apreciou ontem o Projeto de Lei 278 de 2015 que pretende alterar a Lei nº 15.476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

A relatora do projeto e presidente da Comissão, deputada Celise Laviola, apresentou parecer pela rejeição da matéria. Segundo a parlamentar, não é recomendável a inclusão de conteúdos, disciplinas ou temas nos currículos escolares por meio de leis. “A elaboração de um currículo pressupõe um planejamento ordenado e lógico, que possibilite, ao mesmo tempo, o respeito às diretrizes curriculares nacionais, à diversidade sociocultural dos alunos e à progressiva autonomia dos estabelecimentos escolares”, explicou a relatora.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG se reúne às terças-feiras, às 14h30.