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Quem desejar saber sobre o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode consultar no Relatório Institucional que apresenta um balanço da atuação legislativa durante o ano.

O relatório destaca entre várias ações a atuação da Assembleia em prol do ajuste das contas públicas. Foi criada a Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre Minas e a União, que debateu e apresentou propostas para solucionar os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir e seu impacto no crescimento da dívida de Minas com a União – um passivo de R$ 135 bilhões, acumulado em 20 anos.

Outro destaque é para a Lei 22549, que institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários com o objetivo de criar um programa que possibilite o pagamento de dívidas tributárias por meio de remissão e redução das multas e dos juros. O intuito é contribuir para ampliar o desenvolvimento socioeconômico do Estado, com o incentivo ao recolhimento dos tributos inadimplidos e à manutenção da regularidade fiscal.

Cultura – O balanço apresenta, ainda, o trabalho da Assembleia na elaboração do Plano Estadual de Cultura, que é considerado o marco regulatório dessa área por estabelecer as prioridades para as políticas públicas culturais do Estado nos próximos 10 anos. O texto é resultado do fórum técnico Plano Estadual de Cultura, evento organizado pela ALMG que teve ampla participação da sociedade.

Na educação, foi aprovada uma emenda constitucional que trata do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria. A norma prevê o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1o. de janeiro de 2012.

No ano passado, além de ter sido sancionada a lei que criou medidas protetivas para casos de violência contra servidores dessa área, tramitou, em 1o. turno, o Plano Estadual de Educação (Projeto de Lei 2882/15), que define novas metas e estratégias para a educação no Estado pela próxima década.

Iniciativas Institucionais – Também estão no documento as ações institucionais promovidas pela Assembleia. São citadas iniciativas realizadas com o objetivo de dar mais transparência e de ampliar e aprimorar os canais de participação, como a inauguração do Auditório José Alencar Gomes da Silva, o início das transmissões ao vivo das reuniões de comissões da ALMG pelo seu canal no YouTube e o acesso à íntegra das gravações dessas reuniões pelo Portal Mobile, que facilita o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais.

Outros avanços institucionais são a certificação internacional ISO 2000, que tornou o Parlamento mineiro a primeira instituição pública da administração direta do País a ter o selo que atesta boas práticas no gerenciamento de serviços de tecnologia de informação (TI).

Foram destacados, ainda, os 125 anos da Biblioteca Deputado Camilo Prates, o programa Assembleia Cultura e a realização da 14 edição do Parlamento Jovem, que, com a temática da educação política nas escolas, contou coma participação de 63 municípios de diversas regiões do Estado.