Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG),  Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG),  João Magalhães (deputado estadual PMDB/MG), Sargento Rodrigues (deputado estadual PDT/MG)

Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG),
Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG),
João Magalhães (deputado estadual PMDB/MG),
Sargento Rodrigues (deputado estadual PDT/MG)

A Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou, na tarde desta quarta-feira (08), parecer de primeiro turno do Projeto de Resolução 5/15 que prevê a suspenção dos efeitos dos dispositivos presentes na Resolução Conjunta nº 4.278, de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas-saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O projeto, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado após receber parecer favorável do relator da matéria, deputado João Magalhães (PMDB).

Na justificativa o texto do Projeto esclarece que a Resolução Conjunta nº 4.278, de 2013, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas-saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado, violou direitos consagrados pela Resolução nº 1.931, de 2009.

O deputado Cabo Júlio entende que a suspenção dos dispositivos beneficia o trabalhador, já que elimina, dentre outras práticas, as reavaliações feitas por juntas-médicas na administração militar. “Suponhamos que um militar machuque a mão e receba de um especialista uma licença de 30 dias. Ao ser avaliado pela junta para validar a licença, esse tempo é reduzido para uma semana. Existem incoerências nas perícias”, explicou. O projeto será analisado, agora, pelo plenário da Assembleia.