16-05 Comissão concede título de utilidade pública a entidade

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3972 de 2016, de autoria do deputado Wander Borges. O PL prevê a declaração de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento e Valorização Humana – Aprova –, com sede no Município de Belo Horizonte.

O parecer pela aprovação da matéria, que tramita em turno único nas Comissões e não necessita de apreciação em plenário, foi elaborado pela presidente do Colegiado, deputada Celise Laviola (PMDB). Em seu parecer, a parlamentar destacou a função pública da entidade. “Tendo em vista o relevante papel desempenhado pela referida entidade, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública”, disse.

Segundo o autor da proposição, deputado Wander Borges, a entidade exerce relevante papel social. Em sua justificativa o parlamentar afirma que a Associação tem “por finalidade, entre várias outras, incentivar o mais elevado nível de prática e educação de desenvolvimento e valorização humana e promover atividades esportivas, recreativas e culturais, além da alfabetização de adultos e de orientação de menores necessitados nos estudos”.
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, segue, agora, para a redação final.

Requerimento

Durante a reunião, a deputada Celise Laviola apresentou requerimento que tem como objetivo marcar uma reunião, com convidados, para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle da educação pública em Minas, especialmente no projeto “Na ponta do lápis: a escola na formação, o tribunal na fiscalização”.