1_pmdb_1140.jpg.g

Parlamentares vão analisar emenda que amplia voto aberto a todas as deliberações

A Comissão Especial da PEC 3/2011 – Proposta de Emenda à Constituição, que restringe o voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – se reúne, hoje, às 15h, no Plenarinho III, com objetivo de emitir parecer de segundo turno.

Os deputados estaduais Ivair Nogueira (PMDB) e João Leite (PSDB) apresentaram emenda global para ampliar o voto aberto a todas as deliberações da ALMG e suas comissões, salvo disposição constitucional em contrário. Para o deputado Ivair Nogueira, a emenda tem como objetivo dar maior transparência na função do parlamentar de representação pública.

As propostas de alteração da Constituição Mineira, apresentadas pelos parlamentares, visam acabar com o voto secreto nas deliberações sobre a perda de mandato por violação do art. 57 da Carta Mineira; por quebra de decoro parlamentar e por condenação criminal em sentença transitada em julgado. O voto também passa a ser aberto nas deliberações sobre a destituição do Procurador-Geral de Justiça e vetos do Governador.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Ivair Nogueira (PMDB-MG)