16-11 Comissão de Acerto de Contas apresenta relatório final

A Comissão de Acerto de Contas entre Minas e União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – apresentou, nessa terça-feira (14), o relatório final que faz sugestões sobre como equacionar as dívidas.

Desde abril deste ano, a Comissão criada pela Assembleia e presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), estuda os impactos da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas finanças do estado. Em virtude da aplicação da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 135 bilhões, já que commodities como o minério de ferro, um dos principais agentes da economia mineira, foram desonerados.

As propostas contidas no relatório propõem o encontro de contas entre o estado e o governo federal. Minas acumula dívida de R$ 88 bilhões com a União, valor que, segundo o relatório final, deve ser abatido do montante acumulado ao longo dos 20 anos em que Minas Gerais deixou de arrecadar.
Outra proposta contida no relatório é a compensação da diferença dos valores das dívidas em investimentos em infraestrutura em território mineiro. O relatório sugere que todos os investimentos sejam feitos até 2.048.

O relatório apresentado vai de encontro ao que é sugerido pela Câmara dos Deputados. A proposta federal desconsidera parte do período de vigência da Lei Kandir e determina a criação de um imposto sobre a exportação de recursos minerais, que seria a fonte de recursos para pagamento do saldo devedor. O presidente da Comissão, deputado Tadeu Martins Leite considera que a proposta onera novamente Minas Gerais. Para o parlamentar, a proposta que tem sido discutida na Câmara dos Deputados não é satisfatória.