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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulgou, esta semana, o balanço dos trabalhos realizados pelas Comissões Temáticas da Casa neste primeiro semestre de 2016. Segundo o órgão, nos seis primeiros meses deste ano, foram realizadas 475 reuniões e 30 visitas, totalizando 505 eventos. Do total de reuniões, 277 foram destinadas para apreciação de matéria, 162 para realização de audiências públicas, além de 29 audiências de convidados e sete debates públicos.

Neste intervalo, a Comissão de Administração Pública da Assembleia apresentou números importantes para Casa. Foram realizadas 30 reuniões para analise de proposições, dez reuniões conjuntas e seis encontros com presença de convidados. O presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB) destacou a importância dos trabalhos realizados para a Assembleia e para o estado. “A Comissão de Administração Pública é um instrumento importante para o processo legislativo em Minas. Trabalhamos com matérias que dizem respeito diretamente ao funcionamento do Estado. Todas as proposições são minuciosamente avaliadas para que saibamos, ao fim, qual será seu impacto na organização do governo”, explicou o parlamentar.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais conta com 21 comissões permanentes. A de Administração Pública é responsável por analisar e votar proposições que disponham sobre a organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil; o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos civis e militares; os quadros de pessoal das administrações direta e indireta; a política de prestação e concessão de serviços públicos e o direito administrativo em geral. Ainda é de competência da Comissão votar projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções; requerimentos escritos que solicitarem providência a órgão da administração pública; manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público; manifestação de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações; manifestação de repúdio ou protesto.