Comissão de Administração Pública elege presidente

Nesta terça-feira (21) a Comissão de Administração Pública da ALMG reconduziu o deputado João Magalhães ao cargo de presidente. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que o papel da comissão é tratar, com celeridade, tudo que vier para o bem público.

O parlamentar explicou que a pauta desta Comissão é dependente daquilo que a Comissão de Constituição e Justiça libera. “Este ano teremos uma pauta bastante complexa, o governo do Estado vai enviar muitos projetos de criação de fundos, então, esperamos que seja possível dar celeridade naquilo que for bom para a população”, explicou.

Segundo João Magalhães, esta é a segunda Comissão mais importante da Casa e tem o poder de interferir no mérito das matérias. “Após a CCJ, todo projeto que chega à Comissão de Administração Pública é amplamente discutido, tanto por deputados da base quanto da oposição. Precisamos ouvir a Casa antes de proferir os pareceres a fim de tentar atender a todos”, explicou.

A Comissão de Administração Pública é responsável por apreciar projetos que tratem da organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil; do regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos civis e militares; dos quadros de pessoal das administrações direta e indireta; da política de prestação e concessão de serviços públicos; e do direito administrativo em geral.