Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG)

Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG)

Aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado à população. Este é um dos objetivos da Reforma Administrativa proposta pelo governo do Estado. Dentre as proposições, está a extinção de alguns órgãos, com o objetivo de dar celeridade ao Estado. Na última quarta-feira (03), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.510/16. A proposição extingue a Fundação Rural Mineira – Ruralminas.

Na ocasião, o deputado Vanderlei Miranda, relator do Projeto, conferiu parecer favorável à matéria e explicou que o PL transfere as atribuições da Ruralminas para as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda). “Naturalmente haverá uma readequação dos salários e dos funcionários que lá estão, e, aqueles que são efetivos, serão acolhidos nessas secretarias para onde a Ruralminas está sendo transferida”, disse.

Vanderlei Miranda também esclareceu que o foco do projeto está na readequação dos serviços, e não, necessariamente, na economia gerada para o Estado. “A preocupação do governador está na melhoria dos serviços. O foco deste arranjo é garantir que o serviço prestado ao cidadão tenha melhor qualidade”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo o deputado, a medida pode conferir celeridade a este setor do Estado. “Uma pessoa que precisaria fazer três caminhos para tratar do mesmo assunto não precisará mais fazer isso. Esta medida proporcionará uma melhor qualidade, já que não será necessário ir a vários órgãos para tratar o mesmo assunto”, concluiu.

O projeto, aprovado na forma do substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, será apreciado, agora, pelo plenário da Assembleia Legislativa.