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O deputado suplente Tony Carlos (PMDB) participou, nesta terça-feira (29), de audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, foram discutidas formas de tabelar os preços dos serviços prestados pelas autoescolas no estado.

Segundo o deputado Tony Carlos, autor do requerimento que deu origem à reunião, a falta de regulação nos preços têm provocado fechamento de centros de formação de condutores devido à concorrência desleal. O parlamentar informou que Minas possui 1.800 autoescolas em 556 municípios, o que representa, segundo Tony, a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos. “O mercado tornou-se canibalizado. Existem autoescolas que não oferecem serviço de qualidade”, problematizou.

O parlamentar é autor do PL 3.459/16, que pretende estabelecer valores mínimos e máximos para os serviços oferecidos pelos estabelecimentos no estado. Medida acolhida pelo diretor Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Marcos Fonseca. Segundo ele, a precificação dos serviços facilitará a gestão das empresas. Marcos esclarece que, muitas autoescolas trabalham sem conhecimento dos custos e da margem de lucro, o que, para ele, pressiona o setor em momentos de crise.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, também apoia a tabela de preços. Durante a audiência, a coordenadora de Administração de Trânsito, Andréa Mendes de Souza Abood, lembrou que existem tabelas para serviços prestados pelas clínicas médicas e psicológicas e pelos pátios de remoção e guarda de veículos. “Precisamos de um preço justo, que atenda todas as diferenças regionais a fim de assegurar a prestação de um serviço justo à população”, disse.

O projeto, apresentado este ano na ALMG, precisa ser avaliado pelas Comissões de Comissão e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte antes da apreciação em plenário.