31-05 Comissão Especial aprova PEC que beneficia servidor da educação 2

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, deputada Celise Laviola (PMDB), comandou, na última terça-feira (30), a reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 45/17 que objetiva assegurar o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb aos servidores da categoria.

Na ocasião, a proposição, que já foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada em 2º turno pela Comissão Especial. O texto foi assinado por um terço dos parlamentares da ALMG e tem como primeiro signatário o deputado Rogério Correia. O parecer pela aprovação foi feito pelo deputado Durval Ângelo, que opinou pela manutenção das alterações propostas em primeiro turno.

Há dois anos, a Lei 21.710, de 2015 extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio e retomou o sistema de vencimentos. A PEC dá nova redação ao artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de permitir o pagamento do Adveb aos educadores.

O Adveb é uma gratificação que correspondente a 5% dos vencimentos dos servidores da educação básica e deve ser pago a cada cinco anos de serviços prestados de forma efetiva.

A proposição, que está pronta para ser analisada em plenário pelos parlamentares, é segundo a deputada Celise Laviola, um passo importante para valorização do servidor. “Com a aprovação desta PEC, voltamos a valorizar o servidor da educação pelo tempo de serviço. Sabemos que isso é importante para o educador, por isso votamos a favor da proposta”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição será apreciada, agora, pelo plenário da ALMG em segundo turno. Após a aprovação, a Mesa Diretora da Assembleia terá até cinco dias úteis para promulgar o texto.