Eugênio Fiuzza (artista), Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG)

Eugênio Fiuzza (artista),
Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG)

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG discutiu, na manhã desta quarta-feira (17), ações em defesa dos direitos humanos. Condições nos presídios brasileiros, injustiça e a gravidade dos crimes de estupro estiveram dentre os assuntos debatidos pela Comissão.

A reunião contou com a presença do artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz, 66 anos, que ficou preso por 18 anos. Ele foi confundido com Pedro Meyer Ferreira Guimarães, conhecido como “maníaco do Anchieta”, responsável por uma série de estupros cometidos na década de 1990.

Durante a reunião da Comissão, o deputado Cabo Júlio (PMDB) se mostrou solidário ao artista e lembrou a repercussão do fato. “Acompanhei pela televisão o caso. Na época, vimos que as emissoras colocaram a foto de Eugênio junto à de outra pessoa. Tempos depois concluíram que a Justiça cometeu um erro. O crime sexual é, talvez, o crime mais difícil de elucidar, pois, em regra, é cometido sem testemunha.

Então, o processo é balizado somente na palavra da vítima. Havia um acusado, que parecia com o autor e que acabou condenado”, explicou. O parlamentar também afirmou que o fato serve de alerta para o Estado e cobrou reparação. “Certamente existem outros casos idênticos. Do ponto de vista penal, ele não é culpado, mas não é possível apagar isso da mente. O papel da Comissão é exigir que ele seja reparado. É muito grave o que o Estado fez com a vida deste senhor”, enfatizou Cabo Júlio.

Eugênio Fiúza relatou sua trajetória dentro do sistema carcerário. O artista contou que foi mal tratado, ameaçado e torturado durante todo o tempo em que esteve preso. “O crime mais bárbaro que existe é mandar uma pessoa para a cadeia, para que ela sofra injustamente”, contou.

O processo de reparação movido pela Defensoria Pública pretende que Eugênio receba, do Estado, uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos. Ao final, a Comissão de Direitos Humanos também aprovou requerimento elaborado pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG para encaminhar, à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, pedido para suspender a execução da decisão de reintegração de posse do terreno da Ceasa emitida contra a ocupação William Rosa. Atualmente, cerca de 400 famílias vivem irregularmente no local.