Contagem é um município com diversos desafios a serem superados, especialmente no que se refere a questões de regularidade fundiária urbana. A força da economia municipal, nascida nos tempos da consolidação do Centro Industrial, permitiu grandes saltos de crescimento, ainda que todo esse desenvolvimento tenha trazido consigo algum componente de caos.

A criação de Nova Contagem, em 18 de dezembro de 1983, pelo prefeito Newton Cardoso representou um desses saltos no desenvolvimento do município, iniciando vida nova para as centenas de famílias que na época não tinham onde morar. Hoje, Nova Contagem virou referência regional e é um dos maiores bairros de Minas Gerais, com centro comercial consolidado que gera emprego e renda na região. O crescimento do bairro ocorreu, durante algum tempo, sem o devido acompanhamento das autoridades municipais, resultando, agora, em grave insegurança jurídica para muitos moradores. A inadequação de títulos de propriedade urbana tem comprometido o atendimento a demandas básicas da população, como a simples falta de uma agência bancária de banco público. A insegurança jurídica se atesta, também, pela dificuldade de aprovação de projetos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Congresso Nacional aprovou, no último mês de maio, o PLV 12/2017*, convertido da Medida Provisória 759/2016, que possibilita a regularização da propriedade de terrenos na cidade, em especial Nova Contagem. Ao garantir a gratuidade da escritura e do registro, sem necessidade de decisão judicial, resgata-se um sonho dos moradores, desde a doação da primeira residência no bairro, graças à obra realizada por Newton Cardoso. O objetivo é atender ao direito social a moradia, respeitando o desenvolvimento sustentável, corrigindo as distorções e irregularidades. Espera-se, assim, melhorar a qualidade de vida dos moradores e promover a integração social, gerando também emprego e renda. Tudo isso com a segurança jurídica, atualmente tão necessária à condução da vida em sociedade.

*O projeto de lei de conversão será sancionado ainda em Junho de 2017 pelo Presidente da República.

Falando ainda de segurança jurídica, quero abordar a disputa judicial envolvendo o terreno da Ceasaminas e o movimento William Rosa. Desde que assumi o mandato em 2015, estive aberto ao diálogo e sempre preocupado com a questão social. Por este motivo, participei de algumas reuniões abertas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o Presidente Adalclever Lopes, inclusive com integrantes da Mesa de Diálogo e Negociação e vários deputados estaduais, para debater o assunto e buscar a melhor solução para todos. A ação judicial que hoje existe foge à esfera de minha atuação, mas mantenho a firme disposição de contribuir com o processo na busca de bons resultados que atendam a todos. Minha ação sempre foi (e sempre será) imediata à medida que identificar alguma questão em que puder ser útil, especialmente quando se trata de buscar atendimento a famílias em situação de risco. Reitero meu empenho e meu compromisso com as demandas comunitárias, fruto da tradição de ação política que está no cerne de minha família.

Por fim, numa saudação à população de Contagem, deixo aqui um breve relato de ações e projetos que garanti ao munícipio. Através da indicação de recursos do orçamento da União, em dois anos de mandato consegui destinar mais de 8 milhões e 500 mil reais para a cidade. São recursos de diversas rubricas, mas principalmente nas áreas de infraestrutura urbana, saúde, educação, lazer e segurança pública. Como deputado federal e filho de Contagem, continuarei trabalhando, incansavelmente, pelo desenvolvimento e progresso da minha querida terra.

Newton Cardoso Jr
Deputado Federal
PMDB MG