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Destacar a importância de se legislar a respeito de políticas públicas voltadas para as mulheres e sua efetiva participação na política. Estes foram um dos assuntos tratados pela deputada Celise Laviola (PMDB) em uma palestra ministrada pela parlamentar na manhã desta quarta-feira (29). O evento foi realizado durante 2º Seminário do Curso de Formação de Investigadores de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais e abordou temas como violência doméstica e empoderamento da mulher.

Na ocasião, Celise Laviola lembrou que a luta das mulheres pela igualdade de direitos é antiga. Segundo a parlamentar, apesar do Brasil ser uma república desde 1889, somente em 1932 as mulheres conquistaram direito ao voto. No trabalho não foi diferente. A primeira lei que beneficiou mulheres gestantes no país foi elaborada no estado de São Paulo em 1917, e garantia licença entre o último mês de gestação e o primeiro após o parto.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República revelam que, em 2016, foram registradas 12.664 ocorrências de violências contra as mulheres, enquanto em 2015, 63.090 relatos foram registrados. De acordo com a Secretaria, no mesmo período, a violência física representou mais da metade dos relatos de violência (56,72%), seguida da violência psicológica (27,14%), da violência moral (10,16%) e da violência sexual (2,32%). Cárcere privado e tráfico de pessoas representaram 1,32% dos relatos nesta década.

Celise destacou que seu trabalho como vice-presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia e como presidente da Secretaria da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, visa reverter essa situação. “A violência contra a mulher sempre existiu. O que tem mudado é nosso modo de ver este fenômeno. Visamos o equacionamento deste problema a partir de ações e medidas que protejam as mulheres e as proporcione segurança necessária para agir contra os agressores”, afirmou.

Mulheres na política

Durante a palestra, a parlamentar destacou a pouca participação da mulher na política. Segundo o Superior Tribunal Eleitoral, Minas Gerais elegeu, nas eleições municipais de 2012, 940 mulheres vereadoras. No mesmo pleito foram eleitos 7.498 homens. “Belo Horizonte, por exemplo, cidade com população estimada em 2.502.557 habitantes, segundo dados do IBGE, possui apenas uma mulher eleita vereadora. Vale ressaltar que, na capital, a Câmara conta com 41 cadeiras”, disse.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais conta, na atual legislatura, com seis deputadas. Celise acredita que medidas como a PEC 134, que tramita no Congresso Nacional, e a PEC 16, que está sendo analisada pela Assembleia de Minas, podem ajudar a reverter este quadro. “A Proposta de Emenda à Constituição 16, elaborada em 2015, da qual sou uma das autoras, prevê uma mudança no artigo 60 da Constituição do Estado de Minas Gerais com a intenção de assegurar, na composição da Mesa da Assembleia, ao menos uma vaga para cada sexo”, explicou.

A PEC 134 acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Se aprovada, a Proposta garantirá, nas três legislaturas subsequentes à promulgação, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% das cadeiras na segunda legislatura; e 16% das cadeiras na terceira legislatura.

Celise lembrou que uma iniciativa do PMDB pretende criar, nas Câmaras Municipais dos municípios mineiros, uma procuradoria da mulher. Para ela, esta é uma medida para assegurar a representação feminina nestas instituições. Além destes temas, a parlamentar destacou a importância dos seminários realizados pela Unale que visam aumentar a participação das mulheres na vida política, assegurar seu empoderamento e combater a violência doméstica.

O Seminário do Curso de Formação de Investigadores de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais reuniu cerca de mil formandos que assistiram a aulas sobre o funcionamento da Polícia Civil e a palestras que discutiram, dentre outros temas, direitos humanos, segurança pública e investigação policial.