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No dia 10 de outubro é lembrado o dia nacional de luta contra a violência à mulher. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República revelam que, desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de registros de ocorrências de violência doméstica registradas subiu.

Em 2006, foram registradas 12.664 ocorrências, enquanto em 2015, 63.090 relatos foram registrados. De acordo com a Secretaria, no mesmo período, a violência física representou mais da metade dos relatos (56,72%), seguida da violência psicológica (27,14%), da violência moral (10,16%) e da violência sexual (2,32%). Cárcere privado e tráfico de pessoas representaram 1,32% dos relatos nesta década.

A presidente da Secretaria da Mulher da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, e vice-presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres da ALMG, deputada Celise Laviola (PMDB), alertou para a importância de debater e legislar sobre o assunto. “Temos, na Comissão e na Secretaria, tentado reverter essa situação. A violência contra a mulher sempre existiu. O que tem mudado é nosso modo de ver este fenômeno. Visamos o equacionamento deste problema a partir de ações e medidas que protejam as mulheres e as proporcione segurança necessária para agir contra os agressores”, afirmou.

A Lei Lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.