23-08 Deputado defende suspensão de suposta dívida em Betim

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG realizou, nesta terça-feira (22), audiência que discutiu uma suporta dívida contraída pela Prefeitura de Betim, município da região metropolitana de Belo Horizonte, com a construtora Andrade Gutierrez. A prefeitura quer a suspensão da dívida de R$ 500 milhões que está sendo cobrada pela construtora. O débito seria decorrente de obras executadas no município entre 1979 e 1982.

A atual administração afirma que a dívida não pertence ao município e já teria sido paga pelo governo federal. Além disso, alega que a empresa não dispõe de documentação suficiente para comprovar a dívida e que a ação movida contra o município estaria repleta de irregularidades.

Após um processo judicial, a empresa teria conseguido o direito de receber os valores e a primeira parcela deveria ser quitada em 2017. Entretanto, o atual prefeito de Betim, Vittorio Medioli, entrou com uma ação civil pública questionando a dívida. Em maio, uma liminar chegou a ser concedida, suspendendo a cobrança, mas a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o prefeito Vittorio Medioli, a Andrade Gutierrez vem usando, em outras localidades, a estratégia utilizada em Betim, de “criar uma dívida artificial com aval de um ex-prefeito ou ex-governador”.

Neste último caso, a empreiteira alegou que a prefeitura não teria pago uma dívida por obra realizada ainda no regime militar e concluída em 1986. Segundo o prefeito, por meio de uma “canetada” de um ex-chefe do Poder Executivo e sem a documentação necessária, a empresa tem conseguido na justiça o reconhecimento dessas dívidas.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB), que já foi prefeito de Betim, declarou que não tem qualquer responsabilidade sobre a dívida, e disse estar preparado para responder ao questionamento de todos os betinenses que serão os mais prejudicados com este pagamento. “Não há qualquer reconhecimento de dívida, e todo o processo foi concluído perante a justiça. Essa não é de hoje e, a cada período, busca-se um meio para contestá-la, ante a falta de documentos e aí vêm as suspeitas e suposições que acabam desviando o foco da realidade”, disse o parlamentar.