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Arquivos podem ajudar a esclarecer sobre os “anos de chumbo”

O deputado estadual, Ivair Nogueira (PMDB), começa a enviar à Comissão Nacional da Verdade (CNV), a partir desta semana, o relatório final da CPI do Dops, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que, instaurada em 1998, teve como objetivo apurar, no prazo de 90 dias, a destinação dos arquivos do Dops, o extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais. Ivair Nogueira foi o relator da CPI e irá enviar o material à CNV, no intuito de contribuir com o trabalho da Comissão da Verdade. Além disso, deputados estaduais, deputados federais e senadores por Minas Gerais, além das instituições públicas e privadas, também receberão o material. A entrega do relatório acontece na mesma semana em que o golpe militar que mergulhou o país em duas décadas de ditadura completou 49 anos.

O relatório final aponta todo o trabalho da CPI que, a partir das graves denúncias de setores da sociedade civil, teve como meta descobrir o paradeiro dos arquivos do Dops, ameaçados de incineração e uso indevido. Também foi analisada a condição de pessoas que tiveram negados os atestados de bons antecedentes sob pretexto de que teriam desenvolvido condutas criminosas ou suspeitas durante o regime militar, como bem esclarece o parecer do relator.

Um dos resultados da CPI do Dops foi a recomendação de transferir para o Arquivo Público Mineiro a documentação de cunho histórico, político, social e ideológico relativa ao Estado de Minas Gerais, existente nos órgãos de informação do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Departamento da Polícia Federal e no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em especial, os inquéritos policiais militares instaurados pela unidade do Exército, localizada em Juiz de Fora. Outra ação da CPI foi a solicitação de que fosse encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de revisão dos prazos de concessão de indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, tendo em vista que muitas famílias entraram com pedido fora do prazo e que muitos não tomaram conhecimento, a tempo, dessa possibilidade de reparação.

AUXÍLIO

Para o deputado Ivair Nogueira, as informações contidas no relatório final da CPI do Dops poderão contribuir sobremaneira para o melhor trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que tem como objetivo apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. “O período em que trabalhamos como relator desta CPI foi, ao mesmo tempo, intenso e desafiador. Tivemos muitos obstáculos, sofremos ameaças, mas conseguimos avançar na história. E este é um trabalho que, com toda certeza, irá ajudar a esclarecer muitas incertezas sobre os anos de chumbo de nosso país”, afirma.

DOPS

O Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (Dops) tinha como atividades básicas a produção e a distribuição de informações sobre pessoas, partidos políticos, sindicatos, imprensa e quaisquer entidades civis que, em algum momento, sob a ótica do regime, estivessem em oposição aos governos militares ou a seus interesses. A importância da CPI do Dops é histórica e é reconhecida em teses de Doutorado sobre o tema e citado no livro “Direito à Memória e à Verdade”.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Ivair Nogueira (PMDB-MG)