Foto do Tadeuzinho 1140016

O presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, deputado Tadeu Martins Leite, garantiu que está nascendo um grande movimento nacional a favor do encontro de contas com o governo federal ao discursar sobre o assunto no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O parlamentar defendeu a união entre os 15 estados brasileiros prejudicados pela Lei Complementar 87, de 1996 (Lei Kandir), para reverter o nível de endividamento com a União. Tadeu Leite participou na última sexta-feira (05), em Porto Alegre (RS), do seminário “A Dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela Assembleia do Rio Grande do Sul (ALRS).

Para o deputado, também é importante que os municípios participem do movimento para recuperar o que foi perdido a partir da lei. A Lei Kandir, criada pelo então ministro do Planejamento, Antônio Kandir, isentou do pagamento do ICMS produtor primários e semielaborados, como minério de ferro, café e outras commodities.

Segundo Tadeu Leite, no período, Minas deixou de recolher R$135 bilhões com o tributo, dos quais R$ 33 bi caberiam aos municípios. Por outro lado, a dívida do estado com a União está em R$ 88 bi, embora tenha se iniciado em R$14 bi e já tenham sido pagos 44 bi. Minas teria então um crédito a receber. Atualmente, o Estado paga, mensalmente R$ 400 milhões para a União.

Tadeu também criticou o projeto de recuperação fiscal dos estados (Projeto de Lei Complementar Federal 343/17) que, tramita no Congresso e prevê medidas austeras na renegociação da dívida. “Não é privatizando, demitindo e nem congelando salários que vamos solucionar o problema”, afirmou, classificando as intenções da proposição como um retrocesso.