Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG), Tiago Ulisses (deputado estadual PV/MG), Tito Torres (deputado estadual PSDB/MG), André Quintão (deputado estadual PT/MG)

Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG), Tiago Ulisses (deputado estadual PV/MG), Tito Torres (deputado estadual PSDB/MG), André Quintão (deputado estadual PT/MG)

Punir toda prática que implique crueldade contra animais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 2.856/15 aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia na manhã desta quarta-feira (08). A proposição, que pretende salvaguardar os animais, também define os atos que podem ser considerados maus-tratos, além de estabelecer punições.

O parecer favorável para votação em primeiro turno no Plenário da Assembleia foi dado pelo deputado Vanderlei Miranda, relator da matéria. O parlamentar ainda apresentou a emenda nº 1, que inclui no artigo 2º do substitutivo nº1 (apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça), parágrafo que obriga ao infrator arcar com todas das despesas veterinárias e demais gastos em decorrência de maus-tratos.

Na justificativa, o projeto esclarece que cabe ao poder público proteger a fauna e a flora. Ainda segundo o texto, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, o que justifica a aplicação de sanções.

Na elaboração do substitutivo, itens do texto original foram mantidos, tais como: privar os animais da liberdade de movimentos que lhes são próprios; mantê-los em lugares anti-higiênicos e que lhes impeçam a respiração, o descanso ou os privem de ar ou luz; abandoná-los; e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem. O texto ainda estabelece que o agressor ficará sujeito às sanções previstas no artigo 16 da Lei 7.772, de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Aprovado em comissão, o PL será votado em primeiro turno pelos deputados.