Geral

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Começa na próxima segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o encontro estadual de Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2017-2019 – Revisão para 2018. As atividades em Belo Horizonte prosseguem na terça-feira (31) e do dia 06 ao dia 09 de novembro, sempre na Escola do Legislativo.

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele organiza os programas e ações governamentais com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões a serem contempladas.

Atualmente o plano passa por revisão, para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte. Isso ocorre por meio de projeto de lei do Poder Executivo encaminhado à ALMG, que há 15 anos abriu o processo de revisão à participação da sociedade.

Inscrições – No encontro na capital mineira, qualquer cidadão poderá contribuir com propostas para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e até mesmo na destinação de recursos públicos.

Basta escolher o assunto de maior interesse, entre 17 opções temáticas, e fazer a inscrição on-line, no hotsite do evento do Portal da ALMG, até as 15 horas do dia anterior a cada grupo de trabalho.

A revisão do PPAG para 2018 está no PL 4665/17. Além do encontro estadual, há discussões regionais sobre água e agricultura familiar em governador Valadares (Vale do Rio Doce). Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas).

Na capital, os trabalhos começam pelos temas “Direitos humanos” e “Esportes”, no dia 30. Na terça-feira, será a vez de temas como “Assistência social”. A revisão será retomada no dia 06 de novembro, dia que concentra o maior número de temas (“Agropecuária e desenvolvimento agrário”; “Ciência, tecnologia e inovação”; “Ensino superior”; “Municípios”; e “Transporte e trânsito”) prosseguindo até o dia 09 do mesmo mês, quando o tema “Segurança Pública” encerra a programação.

Em todos os dias, as atividades ocorrem pela manhã e à tarde. Sempre no início, os participantes recebem informações sobre o monitoramento das políticas públicas dos temas previstos para o dia e sobre a proposta de revisão para 2018. Na sequência são formados os grupos e trabalho para a elaboração coletiva de contribuições.

Emendas – O resultado de toda essa mobilização em torno da revisão do PPAG a cada ano é encaminhado às Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise.

As sugestões são transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs) apreciadas pela CPP, podendo dar origem à emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou pedidos de providências ao poder público.