Tadeu Martins Leite (deputado estadual PMDB/MG), Antônio Jorge (deputado estadual PPS/MG), Leonídio Bouças (deputado estadual PMDB/MG), Isauro Calais (deputado estadual PMDB/MG), Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG)

Tadeu Martins Leite (deputado estadual PMDB/MG),
Antônio Jorge (deputado estadual PPS/MG),
Leonídio Bouças (deputado estadual PMDB/MG),
Isauro Calais (deputado estadual PMDB/MG),
Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG)

Ceder à prefeitura de Belo Horizonte parte do imóvel que hoje abriga a Rodoviária da Capital. Este é o objetivo do PL 2.191/15, elaborado pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), em parceria com os deputados do PV, Agostinho Patrus Filho e Tiago Ulisses. O texto foi aprovado nesta terça-feira (05), pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia e nesta quarta-feira (06), aprovado em primeiro turno, em plenário.

Na justificativa, o texto do PL esclarece que no local será instalado um centro administrativo da prefeitura que abrigará órgãos e entidades da administração pública municipal, centralizando todas as atividades do poder público, o que, segundo o PL, representará um avanço não só do ponto logístico-administrativo, como também de economia para os cofres públicos municipais. A área prevista para doação, de 7.357,40 m², é parte integrante do imóvel de 25.803,38 m², localizado no Centro de Belo Horizonte.

O parecer pela aprovação da proposição na Comissão de Constituição e Justiça foi dado pelo deputado Leonídio Bouças, relator do Projeto e presidente da CCJ. Na ocasião, o parlamentar apresentou o substitutivo nº 1, que visa corrigir divergências entre os dados do registro do imóvel e os do PL. “Ressaltamos que tal descrição é parte fundamental da autorização legislativa, pois a efetivação da transferência somente se dará com a criação de nova matrícula, fundamentada na descrição constante do anexo da norma”, diz o parecer da CCJ.

O Projeto prevê ainda que, se o local não for destinado à atividade fim estabelecida, em um prazo de dez anos, o imóvel será novamente incorporado ao patrimônio do Estado. O PL será, agora, apreciado em primeiro turno pelo plenário da ALMG.