09-05 Entidades podem receber título de utilidade pública Willian Dias ALMG

Conceder, para instituições que contribuem com o desenvolvimento social, o título de entidade de utilidade pública. Este é o objetivo de dois projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, pela deputada Celise Laviola (PMDB).
Os Projetos de Lei 4219 e 4220 de 2017, elaborados pela parlamentar, pretendem conceder o título, respectivamente, à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Nossa Senhora do Carmo, com sede no Município de Resplendor e à Associação de Amparo à Velhice – AAVE, com sede no Município de Abre-Campo.

Na justificativa, a parlamentar ressalta que o objetivo da Sociedade Beneficente São Camilo é prestar assistência à saúde a todos que demandarem seus serviços. “Os serviços de saúde a serem prestados pela Sociedade poderão ter o caráter de gratuidade, quando absolutamente necessário, vedada qualquer discriminação de clientela, respeitadas, quanto ao atendimento, as limitações econômico-financeiras da entidade”, defende a deputada no texto.

Já a Associação de Amparo à Velhice tem como objetivo amparar, em suas dependências, idosos economicamente hipossuficientes, proporcionando condições acolhedoras e saudáveis. Segundo a parlamentar, em sua justificativa, a Associação oferece espaço para que os idosos possam “interagir entre si e com demais pessoas da comunidade, através da construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual, elaborar, promovendo e apoiando estratégias e ações inovadoras e comprometidas com o atendimento às necessidades do desenvolvimento do idoso, visando sua aplicação prática em nível institucional e na vida diária”, justifica.
Os textos, apresentados no final de abril, serão apreciados em turno único pelas comissões. O PL 4219 tramitará nas comissões de Constituição e Justiça – CCJ, e Saúde. Já o PL 4220, deve passar pela CCJ e pela Comissão de Trabalho antes de seguir para redação final.