1_pmdb_1148.jpg.g

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi a primeira do Brasil a extinguir o voto secreto, com a aprovação da PEC 3/11 em segundo turno, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. Além de acabar com o voto secreto, a Proposta de Emenda Constitucional também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal, ou seja, individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico. Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação e, após aprovada a redação final pelo Plenário, a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB) comemorou a decisão dos deputados mineiros, que ele acredita que será seguida pelas outras assembleias legislativas do país e pelas câmaras municipais, tornando a atuação dos parlamentares brasileiros mais transparente. “A Assembleia Legislativa de Minas foi a primeira a responder o clamor da população, que foi às ruas para defender, entre outras coisas, que as os políticos sejam mais fiscalizados no cumprimento de seus mandatos, e este é um mecanismo que facilita que a atuação parlamentar seja mais franca e aberta”, comemorou o deputado. “Fico feliz que o voto simbólico ou secreto tenha sido extinto justamente no meu primeiro mandato como deputado, e que eu tenha tido a oportunidade de participar deste momento histórico”, comemorou Tadeu Martins Leite.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que o Legislativo mineiro vive um momento histórico, fruto de uma construção coletiva. “A Assembleia está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã”. Como exemplos, ele citou outras mudanças recentes, como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de Plenário.

Na forma aprovada, a PEC 3/11 ainda estabelece que sejam nominais as votações sobre projeto de lei complementar (PLC), projeto de lei (PL), projeto de resolução (PRE) e lei delegada. Para tanto, estabelece a inclusão de parágrafo único no artigo 55, determinando que a votação passará a ser nominal em todas as matérias de que tratam o artigo 63 da Constituição – que define quais proposições são elaboradas no processo legislativo. O texto aprovado em 2º turno ampliou a proposta original. Inicialmente, não estava previsto, por exemplo, o fim do voto secreto para votações de perda de mandato.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Tadeu Martins Leite (PMDB-MG)