1_pmdb_1134.jpg.g

Integração é necessária para o combate ao uso de drogas

Participantes de ciclo de debates também defendem desburocratização no atendimento e estabelecimento de diretrizes

O trabalho conjunto, a capacitação dos profissionais e a desburocratização no atendimento foram algumas das sugestões apresentadas, na manhã desta terça-feira (25/6/13), como contribuições para a construção de um novo modelo para o atendimento aos usuários de drogas. As sugestões foram discutidas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como parte da programação do segundo dia do Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química. A população pode enviar perguntas para os debates por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia.

Esse novo olhar, na opinião do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor Gilmar de Assis, só será possível por meio da integração entre os diversos órgãos envolvidos no atendimento ao usuário de drogas. De forma solitária não é possível mudar a realidade, já que é preciso a atuação em uma lógica de rede, para o promotor. “Não se faz o combate no viés exclusivo da segurança pública e da justiça criminal. É preciso considerar também a saúde, a educação e as políticas públicas”, afirmou.

O promotor opinou ainda que, para a determinação do tratamento, deve ser realizada a análise de cada caso. “Em algumas situações, a internação compulsória para a desintoxicação pode ser a melhor opção. Além disso, muitas vezes não podemos exigir do dependente uma voluntariedade ao tratamento. Por isso, deve ser feita uma abordagem terapêutica multidisciplinar para que seja definido qual o melhor procedimento. É necessário atendimento individualizado”, defendeu.

Sobre a busca de uma metodologia, a juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, disse que não é possível copiar políticas públicas de outros países. Por esse motivo, foi criado o Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico em Belo Horizonte. Segundo a juíza, o local tem metodologia específica para o tratamento de crianças e adolescentes.

A juíza alertou que o consumo de drogas tem início cada vez mais cedo. Em muitos casos, a utilização começa aos sete anos e, aos 12 anos, o adolescente já é um dependente crônico. Para mudar essa realidade, a magistrada defende a importância da supervisão judicial para que o adolescente seja acompanhado e cobrado caso não compareça ao tratamento. “Hoje, na prática, não há uma equipe que procure pelo adolescente que deixa de ir ao tratamento, que vá à casa dele saber o que aconteceu. Isso preciso ser repensado, pois é necessário um corpo técnico para resgatá-lo das drogas”, defendeu.

Mais rapidez no acolhimento e divulgação das práticas

Aspectos que contribuam para a construção de um novo modelo de abordagem também foram discutidos pela defensora pública do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, Mariana Carvalho de Paula de Lima. Um dos pontos destacados foi a rapidez no acolhimento ao usuário. “Muitas vezes perdemos o usuário, principalmente aqueles que estão em um grau de dependência crônico, por causa da burocratização, dos pedidos de exames”, disse.

Outro aspecto necessário, segundo a defensora, é a maior integração entre os sistemas de saúde e jurídico para que as sentenças tenham maior efetividade de acordo com a necessidade do usuário. Ela relatou casos em que o juiz emitiu uma sentença de internação de sete meses, sendo que a determinação médica identificou a necessidade de apenas dois meses.

Já o diretor-financeiro da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica, Daniel Pulcherio Fensterseifer, identificou a falta de diretrizes como uma das dificuldades para o avanço na busca de modelos que tenham melhor retorno. Segundo ele, falta uma padronização para que cada localidade possa elaborar seu regulamento a partir dessas diretrizes. Essa determinaçã iria afinar os discursos e trazer maior efetividade, já que hoje existem modelos e metodologias diferentes. Para Daniel, outro desafio é a divulgação das práticas em andamento no Brasil e a realização de pesquisas científicas que demonstrem a efetividade desses programas.

Parlamentares destacam importância do debate permanente

A criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas foi destacada pelos parlamentares como um importante mecanismo para que o debate sobre o tema seja constante. Nesse sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) afirmou que, hoje, a situação é muito crítica e já alcançou todos os municípios mineiros. “A situação é pior do que se imagina. Antes, diziam que 80% dos municípios já tinham a presença da droga. Hoje podemos dizer que 100% dos municípios já têm a droga presente, sem contar os distritos”, disse.

Outra questão apresentada pelo parlamentar foi a preocupação com o acompanhamento do dependente após o tratamento. Essa estrutura, na sua opinião, irá possibilitar que o processo de recuperação não termine com o fim da internação, mas inclua a reinserção familiar, profissional e social.

Também presente no ciclo de debates, os deputados Cabo Júlio (PMDB) e Liza Prado (PSB) defenderam a importância da comissão como um fórum permanente de debate.

Reinserção de dependentes químicos é desafio

Dentre os assuntos abordados pelos presentes no Plenário, a reinserção do ex-dependente químico foi a mais questionada. Segundo o presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aloísio Andrade, essa dificuldade se dá pela falta de confiança nessas pessoas. Em contrapartida, o deputado Vanderlei Miranda afirmou que deveria haver incentivos do governo para que as empresas contratassem ex-dependentes.

Outro assunto questionado foi a falta de espaço que a mídia dá aos casos bem sucedidos. A coordenadora do Projeto Pela Vida, Graciana Fulgêncio, afirmou que já foi procurada diversas vezes pela imprensa, sendo questionada se havia uma história triste para relatar. Ele negava, mas dizia que o projeto, em parceria com o 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros, capacita crianças e adolescentes com técnicas de natação e mergulho, além de noções de primeiros socorros e salvamento. “A gente liga depois e marca essa pauta, é isso que eu ouço”, afirma.

Finalizando o debate, o deputado Vanderlei Miranda disse que o programa “Crack, é possível vencer” vai disponibilizar 4 bilhões de reais, sendo 79% para a repressão, 19% para tratamento e apenas 1% para prevenção. Segundo o parlamentar, esse percentual precisa ser repensado. “Tratar e prevenir é, talvez, mais importante que reprimir”, afirma.

Assessoria de Comunicação Assembleia Legislativa de Minas Gerais