REDUÇAO PENAL LAU

Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, o deputado mineiro, Laudívio Carvalho, é um dos nomes indicados pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para compor a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) destinada a reduzir a maioridade penal no País. O colegiado da chamada “Comissão da Maioridade Penal”, deve iniciar os trabalhos na próxima quarta-feira (8), com um prazo de até quarenta sessões (cerca de três meses) para apresentar e votar um parecer final.

Laudívio participou dos 42 votos favoráveis à admissibilidade da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal e defendeu em todas as audiências públicas da CCJ, que durante toda a sua carreira como repórter de programas policiais, em cerca de 80% dos crimes narrados por ele, havia menores de 18 anos envolvidos. “Ninguém aqui quer ser vingador. O povo quer viver em um País menos desigual, em que o agressor é protegido e o cidadão de bem, fica preso em casa. É um clamor das ruas, ouvi isso durante toda a minha vida profissional e na minha campanha também. O menor que pratica um crime hoje tem a certeza de que a impunidade é presente e sabe que não vai lhe acontecer nada”, pontuou Carvalho.

A proposta ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Legislativo, mas já é considerado o tema de maior avanço em discussão na Câmara dos Deputados. O presidente, Eduardo Cunha, prometeu dar celeridade à votação e além de Laudívio Carvalho, indicou formalmente para a comissão especial, outros dois deputados peemedebistas: Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim.