Bosco (deputado estadual PTdoB/MG), Thiago Cota (deputado estadual PPS/MG)

Bosco (deputado estadual PTdoB/MG), Thiago Cota (deputado estadual PPS/MG)

A última segunda-feira (06) marcou o início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Cerca de dois milhões de estudantes iniciaram ou retomaram a rotina de estudos. Uma novidade neste ano é a Lei 22.443 de autoria do deputado Thiago Cota. Esta lei prevê a realização de atividades educativas como punição para os alunos que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar.

Sancionada em 22 de dezembro de 2016, pelo governador Fernando Pimentel, a lei busca promover atividades de natureza extracurricular, promovendo a formação cidadã dos estudantes e aprimorando as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar. Também determina que, se houver dano à integridade física ou moral dos profissionais, além das atividades educativas, serão adotados procedimentos previstos em regulamento.

De acordo com a norma, haverá notificação de eventuais ocorrências (e de suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e, em caso de alunos menores de 18 anos, aos pais ou responsáveis.

Para Thiago Cota, a Lei de sua autoria é apenas o primeiro passo estando apta a aprimoramentos. “É de nosso conhecimento as dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas do Estado, no corpo de docentes e no calendário escolar para a realização de atividades extracurriculares e acompanhamento individual dos seus alunos. Mas, se não for dado o primeiro passo, ficará ainda mais complicado no futuro para trabalharmos na garantia de buscarmos a paz e o bom convívio dentro do ambiente escolar. Esta lei é um embrião de um amanhã melhor, mais tranquilo e responsável nas escolas, por isso pedimos também o apoio dos pais para ajudar na criação e na educação de filhos responsáveis em casa e nas salas de aula”, afirmou o deputado.