Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG)

Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG)

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), para discutir e votar proposições relacionadas às características do material didático utilizado pelas escolas mineiras. A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Celise Laviola (PMDB).

O Projeto de Lei 771/15, de autoria do deputado Gilberto Abramo, estabelece, entre outras questões, que as instituições de ensino não podem exigir, em sua lista de materiais, produtos de limpeza para utilização coletiva, material de higiene pessoal ou material de expediente administrativo. O PL também proíbe que o material didático-pedagógico de uso individual do aluno seja adquirido, obrigatoriamente, na própria instituição ou em estabelecimentos comerciais indicados.

O parecer pela aprovação em primeiro turno do PL na Comissão de Educação foi dado pelo deputado Thiago Cota. Anteriormente, o Projeto recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça, entretanto o parlamentar apresentou emenda para adequar o projeto.
Já o PL 3.592/16, elaborado pelo deputado Dirceu Ribeiro, pretende tornar obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático adquirido ou produzido no estado. Segundo a justificativa da proposição, a intenção é reintroduzir a ética, a moral e a educação cívica nos alunos da rede pública estadual de ensino, além de resgatar os valores de nacionalidade, amor e compromisso com a Pátria, que, segundo o PL, “estão desaparecendo nestes tempos líquidos”. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovado, em primeiro turno, na forma do substitutivo nº1.

A deputada Celise Laviola, presidente da Comissão de Educação da ALMG foi responsável pela relatoria da matéria. Na ocasião, a parlamentar opinou pela aprovação da matéria da forma do substitutivo nº 2 apresentado. O substitutivo altera o artigo primeiro da Lei 11.824 de 1995. “Os cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas na rede estadual de educação com seus recursos ou com recursos do tesouro do Estado, para uso de seus alunos, conterão, na capa ou na contra capa, a letra do hino nacional ou mensagens de conteúdo educativo”, disse em seu relatório.