Mesmo com obstrução, projeto de assitência estudantil é aprovado na Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei 4.092/17 de autoria do poder executivo. O PL dispõe sobre o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e o sistema de reserva de vagas nas duas instituições.

As discussões em torno do projeto duraram cinco horas. Durante a reunião, a oposição tentou obstruir os trabalhos da Comissão para a votação do projeto, que foi aprovado, ao final, na forma de um substitutivo.

O presidente da Comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB), considerou o processo legítimo, obedeceu o regulamento e fez cumprir as normas. “Na verdade o processo de obstrução faz parte do processo democrático do parlamento, portanto, o que temos que observar é o seguimento incondicional das regras do regimento. Eu sigo o regimento interno observando tudo que pode ocasionar atraso nas votações, mas temos sempre que cumprir as normas estabelecidas anteriormente, quando da confecção do regimento interno, aprovado em plenário”, ponderou.

Na tentativa de obstruir os trabalhos, onze requerimentos foram apresentados pela oposição, entretanto, foram rejeitados pela Comissão. O parecer pela aprovação foi dado pelo relator da matéria, deputado Durval Ângelo (PT), que opinou pela juridicidade, legalidade e constitucionalidade da matéria na forma do substitutivo nº1.