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Relator da Medida Provisória 712/16, que prevê ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB MG) realizou em Belo Horizonte, nesta terça-feira (19), audiência pública para debater o assunto. O evento aconteceu na sede da Associação Mineira de Municípios.

Newton Cardoso Jr afirmou que fez questão de promover essa discussão em Minas Gerais devido à grande preocupação com o estado, que só este ano já registrou 1.955 casos de zika vírus, 59 mortes em consequência da dengue e 93 casos de monitoramento da microcefalia. “Precisamos intensificar no nosso estado as medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, com a participação efetiva da sociedade, prefeituras e secretarias estaduais de saúde”, concluiu o parlamentar.

Novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia, serão incorporadas à MP que está em análise no Congresso Nacional. As novidades foram adiantadas pelo deputado Newton Jr. “O início da nossa medida provisória tinha o objetivo claro de apenas tratar da entrada forçada nas casas das pessoas. Mas entendemos que há uma necessidade de expansão desse foco. E a Medida Provisória 712/16 é um meio de dar velocidade para que as soluções integradas de combate a essas doenças venham a se tornar realidade hoje no País”, disse o relator.

Newton Cardoso Júnior vai incluir no relatório necessidades levantadas junto à Comissão Externa da Câmara. Entre elas está a necessidade de apressar o diagnóstico. O relator também disse que vai acrescentar um tipo de punição para os donos de imóveis que não combaterem os criadouros do mosquito. Ainda vai propor o oferecimento de auxílio financeiro e benefícios sociais, como indenização e extensão de licença maternidade, às famílias com crianças que estão nascendo com microcefalia causada pelo Zika vírus.

O deputado afirmou, também, que pretende acrescentar a previsão de parcerias entre instituições públicas e privadas para a criação de vacinas contra a dengue, zika e chikungunya, além de desconto no Imposto de Renda para as empresas que ajudarem a divulgar o combate ao mosquito transmissor dessas doenças.

Participaram do debate Dr. Rodrigo Fabiano Said, Superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental, representando o Secretário Estadual de Saúde; Dr. Gilmar de Assis, Promotor de Justiça; Deputado Osmar Terra, Presidente da Comissão Externa na Câmara; Antônio Júlio, Prefeito de Pará de Minas e Presidente da AMM; Emílio Brandi, Presidente da ACCEASA; demais Prefeitos, Vice – prefeitos, Secretários de Saúde e representantes dos Agentes de Saúde.

Votação do relatório

O relatório sobre a Medida Provisória 712/16 está previsto para ser apresentado até o final deste mês na comissão especial de deputados e senadores. O texto já está em vigor, com força de lei, mas precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado até 31 de maio para não perder a validade.