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O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB MG) foi escolhido relator da Medida Provisória nº 712, que prevê ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A MP amplia os poderes das autoridades de saúde de âmbito Federal, Estadual e Municipal e permite o ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência do responsável. Também está prevista a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

Para Newton Jr, é necessário um grande esforço de todos no combate ao Aedes egypit. “ No Congresso, vamos trabalhar em conjunto com a comissão externa da Câmara criada para discutir o assunto. Precisamos fortalecer a execução das medidas adotadas pelo Governo e envolver as prefeituras e secretarias estaduais de saúde”, afirmou.

O deputado também participou nesta quinta-feira (25), em Belo Horizonte, do lançamento do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, com o objetivo de desenvolver ações destinadas ao controle do vetor e reduzir a incidência dessas doenças em Minas Gerais.

A MP 712/2016, com força de lei desde a publicação, será agora avaliada por comissão mista de senadores e deputados. Depois, será votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, no Plenário do Senado. Se aprovada, a MP vai à sanção presidencial, transformando-se definitivamente em lei.