14-06 Parlamentar quer agilidade no acerto de contas entre Minas e a União

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, no último dia 13, requerimento para a realização de visita à Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é conhecer os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 221/98, que altera a Lei Kandir.

O requerimento é de autoria dos parlamentares que integram a comissão, Tadeu Martins Leite (PMDB) e Cássio Soares (PSD), presidente e vice, respectivamente, Durval Ângelo (PT), Felipe Attiê (PTB) e Rogério Correia (PT). Na ocasião, também foi aprovada audiência pública para discutir, com movimentos sociais, o tema. A audiência será realizada no dia 26 de junho, às 14h30.

Para o presidente da Comissão, deputado Tadeu Martins Leite, é necessário debater o assunto em todas as esferas da sociedade. “Essa audiência pública com os movimentos sociais é pra dar força à pauta que vem ganhando corpo no estado de Minas Gerais. No interior, vereadores e prefeitos estão nos questionando sobre este encontro de contas que, em minha opinião, pode ser a redenção do estado. Temos também essa visita a Brasília. O relator já se mostrou favorável a esse encontro de contas. A comissão em Minas vai visitar a comissão em Brasília, principalmente para pedir agilidade na regulamentação dessa compensação aos estados”, concluiu.