A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25), em segundo turno no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição 49/2018. O texto da PEC estabelece que os vencimentos dos profissionais das carreiras da educação em Minas Gerais não sejam inferiores ao estabelecido pelo piso nacional.

A deputada Celise Laviola (MDB) foi membro efetivo da Comissão Especial que analisou a proposta durante sua tramitação. A parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, ressaltou a importância da aprovação e a considerou uma conquista para a educação em Minas. “Enfim tivemos uma vitória da educação em Minas. Essa PEC veio para valorizar o servidor e garantir o piso salarial. Isso é muito importante, nós precisamos progredir, a educação tem que estar em primeiro lugar”, disse.

A aprovação da PEC foi bem recebida pelos profissionais de educação da rede estadual. A professora da rede pública de Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, e diretora do Sind-UTE, Maria Celeste Miranda, destacou a relevância das garantias constitucionais. “Pela primeira vez a questão salarial será colocada na Constituição do Estado de Minas, e ela garante um piso para nossa carreira, por isso estamos todos aqui aguardando a redação final da PEC 49”, contou.

As garantias constitucionais para os vencimentos da categoria também foram ressaltadas pela professora da rede pública de Belo Horizonte, Marina Ramos Vilela. Segundo ela, a categoria terá, a partir de agora, mais segurança para exercer a profissão. “Nós acreditamos que se ela estiver na Constituição mineira, o governador estará impedido de não dar este aumento. Ficará mais fácil conquistar aumentos nos próximos anos e não precisaremos fazer greves para conquistar um aumento que já está na Constituição”, comentou.

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