Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG)

Celise Laviola (deputada estadual PMDB/MG)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2017, que tem como primeiro signatário o deputado Rogério Correia (PT). Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o texto que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb aos servidores da Educação em Minas.

Durante a tramitação, o parecer do projeto foi elaborado pela deputada Celise Laviola (PMDB) que presidiu a Comissão Especial criada para analisar a matéria. A parlamentar apresentou o substitutivo nº 2, que acatou as alterações propostas pelo substitutivo nº 1, a fim de fazer adequações à técnica legislativa, para maior clareza do conteúdo.

Celise Laviola reforçou a importância da medida para os servidores da educação. ”Com a aprovação desta PEC, voltamos a valorizar o servidor da educação pelo tempo de serviço. Sabemos que isso é importante para o educador, por isso votamos a favor da proposta”, disse.
Antes de ser promulgada pela Mesa da Assembleia, o texto seguirá para Comissão de Redação Final.

Adveb

A proposição atribui mensalmente aos servidores de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividade da Educação Básica do Poder Executivo o adicional de 5% do vencimento a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012.