22-06 PEC do Adveb está pronta para apreciação em segundo turno

A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 45/2017, que tem como primeiro signatário o deputado Rogério Correia (PT), conferiu parecer de 2º turno favorável à matéria, na última semana. A proposta, que já foi apreciada em plenário pelos parlamentares em 1º turno, está pronta para ser votada novamente. O texto assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb aos servidores da Educação em Minas.
O parecer do projeto foi elaborado pela deputada Celise Laviola (PMDB). A parlamentar optou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. A nova redação do texto acata as alterações propostas pelo substitutivo nº 1, mas faz adequações à técnica legislativa, para maior clareza do conteúdo.

Aprovada pela Comissão, a PEC será encaminhada para apreciação em segundo turno no plenário. Se aprovada, seguirá para Comissão de Redação Final e, finalmente, deverá ser promulgada pela Mesa da ALMG.

Celise Laviola espera que a tramitação seja concluída o mais breve possível. “A dificuldade maior é que, pelo fato de ser uma emenda à Constituição, a votação em 2º turno no Plenário exige quórum qualificado (mínimo de 48 deputados), mas acreditamos que isso não será um problema porque a matéria é consenso”, disse a parlamentar.

Adveb

A proposição atribui mensalmente aos servidores de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividade da Educação Básica do Poder Executivo o adicional de 5% do vencimento a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012.

Comissão de Educação

Durante a 10ª reunião ordinária da Comissão de Educação, realizada no último dia 20, professores do Fórum Estadual de Educação foram ouvidos e se colocaram à disposição para ajudar na formulação do Plano Estadual de Educação. A presidente da Comissão, deputada Celise Laviola agradeceu o emprenho e dedicação dos professores e afirmou que um de seus compromissos é trabalhar para que Minas tenha um plano bem estruturado e que vise melhorias significativas na qualidade da educação.