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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.

Na última terça-feira (17), a proposição foi entregue ao 1º-secretário da ALMG e primeiro signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT), por deputados presentes à solenidade, que contou, também, com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

A PEC, que tem a assinatura de 72 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.
Reunidos em assembleia no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira nesta quarta-feira (18), os servidores da educação decidiram suspender a greve da categoria iniciada em março. Os trabalhadores vão manter a sua mobilização até a aprovação da PEC 49/18.

Avanço – O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), afirmou que a proposta será tratada com seriedade e com a maior celeridade possível. “Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço”, disse ele, ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão.

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria, mas ressalvou que o Governo do Estado ainda precisa acertar as contas com os professores, que estão em greve desde 8 de março. Entre as reivindicações, está o pagamento do piso, em atraso desde 2017, e o fim do parcelamento dos salários.