28-06 PL pretende proteger servidores da educação de Minas Gerais

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 3.874/16 que pretende estabelecer medidas de proteção e sansão para casos de violência praticados contra servidores da educação no estado. O PL, que já teve parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, teve relatório elaborado, na Comissão de Educação, pelo deputado Thiago Cota (PMDB).

Durante a discussão, os parlamentares presentes elogiaram o projeto e destacaram sua importância. Em seu relatório, o deputado Thiago Cota citou pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, realizada em 2014, que aponta o Brasil como país com mais casos de violência registrados contra professores entre 34 países pesquisados.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado André Quintão (PT) e assinado por outros parlamentares, pode ser configurada como violência contra os servidores qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico praticada direta ou indiretamente no exercício do seu trabalho.

O projeto determina medidas preventivas, criação de equipes de mediação e acompanhamento e sistema de registro eletrônico de ocorrências, entre outras. São relacionadas providências a serem tomadas até três horas após a agressão e até 36 horas depois. Estão previstas medidas para afastar o agressor do convívio com a vítima e licenças para tratamento de saúde se a agressão gerar incapacidade para o trabalho. Aprovado pela Comissão de educação, o PL deve ser apreciado, agora, em primeiro turno pelo plenário da ALMG.