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Nesta semana foi apreciado no Plenário da Câmara o projeto de Lei 7220/14, que torna crime hediondo a “Exploração Sexual de Menores”.

A transformação deste crime bárbaro em crime hediondo é um pleito antigo da sociedade brasileira, e principalmente daqueles que convivem com a triste realidade de menores que são ou foram vítimas de exploradores sexuais.

Na prática, significa que, condenados por exploração sexual de menores terão pena muito mais dura se comparada às penas aplicadas aos crimes que não são hediondos. Fato com o qual os legisladores pretendem desencorajar os criminosos praticantes desse tipo penal.

O projeto impede que o condenado por exploração sexual infantil obtenha anistia, graça ou indulto.

O deputado Antônio Andrade esteve presente à sessão que votou o projeto e ressaltou que “centenas de meninos e meninas são vítimas da exploração sexual, e, infelizmente, em Minas Gerais, também temos vítimas dessa mazela”.

O parlamentar ainda complementa: “temos que tratar com uma lei rigorosa, meliantes que cometem um crime horrendo como a exploração sexual de menores. A criminologia penal recomenda que a dureza da pena seja compatível com a gravidade do crime executado, e assim sendo, nada mais justo que os criminosos que praticam a exploração sexual de menores, sejam punidos com o rigor previsto para os crimes hediondos”.

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG)