Guilherme Bergamini

Conceder benefícios aos contribuintes e possibilitar condições de investimentos em Minas Gerais. Estes são os propósitos de dois projetos de lei apresentados na quinta-feira (30), pelo governador do estado aos deputados da Assembleia Legislativa em reunião realizada no Palácio da Liberdade. O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou do encontro.

Os projetos, segundo o governador, pretendem viabilizar a criação de fundos no Estado e tratam do pagamento de tributos, concedendo vantagens aos contribuintes inadimplentes e adimplentes. Segundo Pimentel, o contribuinte que está em dia com o Estado receberá benefícios.

Para José Afonso Bicalho, secretário de Estado da Fazenda, a expectativa é de que o Estado alavanque
cerca de R$ 20 bilhões para investimentos em dois anos. O secretário ainda explicou que Minas tem R$ 63 bilhões para receber em dívida ativa e que os projetos pretendem facilitar esse pagamento, trazendo recursos e permitindo que sejam revertidos em investimentos para fomentar a economia.
Impostos

Contribuintes inadimplentes poderão receber descontos nas multas e nos juros para quitar impostos como IPVA e ICMS. Já o contribuinte que se mantiver em dia por dois anos, deve receber desconto de 3% no IPVA.

Fundos

Uma das preocupações com relação aos fundos é fazer com que os ativos do Estado passem a gerar rendimentos. José Afonso Bicalho explicou que, entre os fundos previstos, dois são imobiliários e preveem que imóveis como a Cidade Administrativa, não serão vendidos, mas transferidos para um fundo com o objetivo de permitir a venda de cotas no mercado e possibilitando a captação de recursos.