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Agentes penitenciários e socioeducativos movimentaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AOLMG) no início desta semana. Na terça-feira (06), diversos profissionais se reuniram no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira e um grupo foi recebido no Salão Nobre pelo presidente, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues da Silva, mais de 600 agentes tiveram seus contratos encerrados só neste ano e outros devem ser demitidos, se nenhuma providência for tomada.

De acordo com o presidente da Unimasp-MG, “o Estado não está nomeando os que passaram no concurso de 2013” Uma outra preocupação de Ronam Rodrigues é que “ainda que eles fossem chamados e considerando também os agentes contratados, a defasagem é de mais de 2 mil profissionais”, ressaltou.

Ronan Rodrigues disse que é importante prorrogar os contratos até pelo menos a realização de outro concurso, que, para ele, deveria conter prova de títulos para considerar a formação dos profissionais. Ele também enfatizou que a população carcerária de Minas já superou 70 mil pessoas e que as cadeias estão superlotadas, o que reforça a necessidade do trabalho desses agentes.

O presidente da Unimasp-MG também pediu celeridade na apreciação do Projeto de Lei 4249/17, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). A matéria altera a Lei 18.185 de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O objetivo é incluir a situação de calamidade financeira entre as exceções que podem motivar a contratação de profissionais para que não haja precarização do serviço.

Presidente Adalclever Lopes manifesta apoio à causa

O deputado Adalclever Lopes ouviu as reivindicações apresentadas e se comprometeu a discutir as demandas dos agentes penitenciários e socioeducativos com o governador Fernando Pimentel (PT). Ele ressaltou que a realização de um novo concurso público fica impossibilitada pela situação financeira do Estado.

Segundo Lopes, é preciso legislar para acabar com o problema dos vencimentos dos contratos. Uma maneira, de acordo com o parlamentar, é não estabelecer prazos. “Atualmente, temos uma situação emergencial, não só em relação aos detentos, mas também aos agentes penitenciários e socioeducativos. Quando tiramos o trabalho de uma pessoa, tiramos seu sustento e dignidade”, comentou.