Cássio Soares (deputado estadual PSD/MG),  Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG),  João Magalhães (deputado estadual PMDB/MG),  Paulo Guedes (deputado estadual PT/MG)

Cássio Soares (deputado estadual PSD/MG),
Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG),
João Magalhães (deputado estadual PMDB/MG),
Paulo Guedes (deputado estadual PT/MG)

Discutir a transferência dos imóveis que formam o complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais, Presidente Tancredo de Almeida Neves, para o governo estadual. Este foi um dos objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia na tarde desta terça-feira (23). Na ocasião, foi ouvido o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

Por meio do Projeto de Lei 3.482/16, o governo estadual pretende autorizar a transferência dos imóveis construídos pela Codemig para o Poder Executivo. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB).

Durante a reunião, o presidente da Codemig explicou que os prédios da Cidade Administrativa foram construídos a partir de um aumento de capital da Companhia proporcionado pelo Estado. Segundo Castello Branco, a transferência é necessária para que a empresa se ajuste à Lei Fiscal vigente. “O empreendimento foi construído em terreno que é do Estado. Por estrutura institucional, o Estado não paga aluguel à Companhia. Como não gera aluguel, não há recuperação do investimento”, explicou. Ainda segundo o presidente, a melhor alternativa para evitar prejuízos acumulados nos balanços da empresa é transferir os imóveis. “Como o Estado não paga aluguel para usar um bem que é dele e está sob tutela da Codemig, é melhor que os prédios sejam transferidos para o Estado”, disse.

O complexo é formado por seis imóveis, sendo: Palácio Tiradentes, Auditório Juscelino Kubitschek, Edifício Minas, Edifício Gerais, Centro de Convivência e Estação de Água Gelada. Em contrapartida, o governo estadual oferece um abatimento de capital efetuado nas ações do Estado de Minas Gerais junto à Codemig, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, referente aos custos das obras.

Durante a reunião também foi discutido o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a alienar à Codemig alguns imóveis. Um dos objetivos é proporcionar melhor destinação para os terrenos. Um deles, segundo Castello Branco, visa à construção de um laboratório fábrica de imã de terras raras. “Quando o Estado coloca a Codemig à frente de um projeto desses, Minas Gerais volta às discussões sobre tecnologia. Vamos propiciar que essa tecnologia seja desenvolvida aqui”, concluiu.