Projetos da Reforma Administrativa avançam na ALMG - Sarah Torres ALMG

Em reunião realizada nesta quarta-feira (17), a Comissão de Administração Pública da Assembleia apreciou projetos referentes à Reforma Administrativa proposta pelo governo de estado e que tem como objetivo otimizar a máquina pública. Na ocasião, o Projeto de Lei 3.510/16, assinado pelo governador Fernando Pimentel, foi aprovado.

O objetivo do PL é transferir as atividades da Fundação Rural Mineira – Ruralminas para as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Agrário (Seda), além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e, agora, ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG).

O relatório com parecer pela aprovação da proposição foi elaborado pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães. O parlamentar recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, apresentado por ele, incorporando as emendas de nº 7 a 15. As emendas 1, 3, 4, 5 e 6 foram rejeitadas. A emenda 2 foi descartada por ter conteúdo similar à nº 7.

O relatório ainda esclarece que as emendas de 7 a 13 têm o objetivo de transformar cargos de provimento em comissão da Administração Superior da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo em cargos equivalentes do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Já as emendas 14 e 15 dispõem sobre a transferência das competências relacionadas à política de telefonia rural para o Detel-MG.

O Projeto está pronto para ser apreciado, agora, pelo Plenário da Assembleia em primeiro turno.