Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG)

Cabo Júlio (deputado estadual PMDB/MG)

Diminuir o índice de crimes cometidos com armas brancas em Minas Gerais. Este é o objetivo de um Projeto de Lei aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06). O objetivo é punir pessoas que portem este tipo de armas com multa. O autor do projeto, deputado Cabo Júlio, explicou a importância de se estabelecer uma legislação sobre o tema. “A Polícia Militar tem enfrentado muitos problemas com assaltos que acontecem com pessoas portando faca. A polícia só pode agir depois que o assalto acontece, pois não existe legislação que proíba o porte deste tipo de armamento em Minas”, disse.

Outros dois projetos do parlamentar foram aprovados. Um deles trata do estabelecimento de um plano de evacuação, que prevê estratégias por parte do estado para lidar com a sociedade em caso de desastres naturais, incêndios e tragédias. “Estamos colocando em lei qual é o procedimento de cada ente público. Às vezes, Estado e prefeitura não sabem de quem é a responsabilidade de fiscalizar e informar”, explicou.

Já o terceiro projeto pretende garantir que o direito de expressão, previsto na Constituição, seja concedido também aos militares. “Todas as pessoas tem liberdade de expressão e todas, quando ultrapassam esse direito, tem punição, tanto civil quanto penal. O estamos fazendo é nivelar o cidadão militar com os outros cidadãos”, afirmou Cabo Júlio. O parlamentar explicou que os militares tem o direito de se expressar vetado e são penalizados. “Todos podem reclamar da polícia, mas o policial não pode reclamar quando seu direito é violado”, concluiu.